Mudanças no ProUni 2024: o que está previsto?
O Programa Universidade para Todos (Prouni) é uma iniciativa do Governo Federal que oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior para estudantes de baixa renda.
A cada semestre, milhares de jovens brasileiros buscam essa oportunidade para ingressar em cursos de graduação. Com a proximidade do vindouro ano e da inscrição ProUni 2024, é importante ficar atento às datas e regras para inscrição no Prouni, a fim de garantir a participação no programa e concorrer a uma das bolsas disponíveis.
Última mudança na legislação
O Ministério da Educação (MEC) alterou o edital de maneira significativa pela última vez no segundo semestre de 2022.
O edital apresenta o cronograma e as novas regras anunciadas em maio de 2022, que foram incorporadas ao programa através da Lei 14.350, sancionada no mesmo mês.
A principal mudança anunciada foi a inclusão de estudantes não bolsistas de escolas particulares, desde que atendam aos requisitos de renda e média mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Antes, apenas estudantes da rede pública, professores e pessoas com deficiência poderiam concorrer às bolsas.
Outra mudança é a aceitação das notas das duas últimas edições do Enem, e não apenas a última. No caso do ProUni 2022/2, serão aceitas as notas do Enem 2020 e 2021.
Na inscrição, o candidato deverá escolher a modalidade de concorrência, ampla concorrência ou ações afirmativas, e haverá uma ordem de prioridade para a classificação dos candidatos inscritos conforme cada modalidade escolhida. Além disso, o edital informa sobre o número de bolsas disponíveis, critérios de desempate e documentação necessária para comprovação das informações prestadas na inscrição.
Por dentro das novidades
A Secretaria-Geral da Presidência informou que as mudanças feitas no Programa Universidade para Todos (ProUni) visam ampliar as políticas de inclusão na educação superior, reduzir a ociosidade de vagas disponibilizadas e simplificar a burocracia.
Antes da edição da medida provisória, somente alunos de escolas públicas ou bolsistas de escolas particulares podiam se inscrever no programa, mas a partir de julho de 2022, estudantes de instituições privadas não bolsistas também poderão participar.
As regras de critérios de renda permanecem as mesmas, mas agora não é necessário comprovar, desde que as informações estejam registradas nos bancos de dados do governo.
Candidatos que possuem algum tipo de deficiência também não precisam mais comprovar. Em relação às cotas, agora o cálculo para candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e pessoas com deficiência deve ser feito separadamente, considerando o percentual de cidadãos que fizeram a autodeclaração em cada unidade federativa.
Novidades em 2023
O regulamento do Programa Universidade para Todos (ProUni) passou por uma mudança no início deste ano, anunciada pelo Ministro da Educação Camilo Santana. A alteração refere-se à lista de espera, que passa a ser única para cada curso e turno de cada local de oferta, abrangendo tanto os candidatos às vagas de ampla concorrência quanto às cotas.
Anteriormente, os estudantes concorriam separadamente, mas agora a lista de espera do ProUni será única, independentemente da escolha original do candidato pela concorrência às vagas destinadas às ações afirmativas ou à ampla concorrência. Essa mudança é uma das ações para aprimorar o programa e torná-lo mais inclusivo e justo.
Mudanças para 2024?
Não há no radar do governo federal quaisquer iniciativas para mudar as regras ou o edital do programa até meados de 2024.
O mesmo também vale para as notas de corte do ProUni, que devem permanecer as mesmas até possível – mas improvável – decisão em contrário do Ministério da Educação ou do Congresso Nacional.